Processo Administrativo

Visão geral

No processo administrativo, a prova técnica precisa chegar no prazo e no formato certos.

Autuações, processos sancionadores, tomadas de contas e processos de responsabilização são decididos, em grande parte, com base em números. A lei assegura ao interessado juntar documentos e pareceres e requerer diligências e perícias na fase instrutória (Lei nº 9.784/1999, art. 38). A SGEx produz essa prova técnica, examina os cálculos da autoridade e acompanha o processo até o julgamento.

Quando a SGEx é chamada

• Defesas e recursos em processos administrativos fiscais, nas esferas federal, estadual e municipal.
• Processos sancionadores do Banco Central, da CVM e de agências reguladoras.
• Tomadas de contas especiais e processos em Tribunais de Contas.
• Responsabilização de empresas (Lei nº 12.846/2013) e sanções em contratos públicos.
• Processos no CADE e apurações de órgãos de controle com discussão de valores.

Como a SGEx atua

• Prova no momento certo. Parecer técnico estruturado para a fase de defesa, diligência ou recurso em que será usado.
• Cálculo da autoridade testado. Premissas, bases e valores do auto ou do relatório conferidos item a item.
• Linguagem do julgador. Conclusões objetivas, com anexos que permitem ao órgão refazer cada cálculo.

O parecer acompanha o processo: defesa, diligência, recurso e, se necessário, a discussão judicial.

Perguntas que o trabalho responde

• O valor autuado está correto? Recomposição da base, do período e dos acréscimos lançados.
• Os documentos sustentam a defesa? Organização e exame da escrituração e dos comprovantes apresentados.
• O dano apontado se confirma? Revisão da quantificação de prejuízos em tomadas de contas e processos de responsabilização.
• A multa foi bem calculada? Conferência da base, dos percentuais e dos critérios indicados pelo órgão.
• O relatório do órgão se sustenta? Análise crítica de relatórios de fiscalização, auditoria e diligência.
• Qual o efeito de cada tese no valor? Quantificação de cenários para a decisão administrativa e para eventual discussão judicial.

Nossa abordagem

1. Processo e prazo

   Leitura do auto, do relatório e das decisões, com a fase e o prazo de cada ato.

2. Documentação

   Levantamento de registros contábeis, fiscais e contratuais.

3. Recomposição

   Recálculo e testes, com memória de cálculo.

4. Parecer técnico

   Conclusões, anexos e quesitos para diligência ou perícia.

Etapas da metodologia SGEx →

O que examinamos

Autos de infração, relatórios de fiscalização e de auditoria, decisões administrativas, escrituração contábil e fiscal, contratos, medições, prestações de contas e documentos de suporte.

Possíveis entregáveis

O formato é definido conforme o escopo contratado e a finalidade do trabalho.

• Parecer técnico
• Laudo pericial
• Memória de cálculo
• Quesitos para diligência ou perícia
• Crítica técnica de relatórios do órgão
• Suporte em sustentações