Partidos e Organizações Políticas
Partidos, diretórios, fundações partidárias e campanhas em prestação de contas à Justiça Eleitoral, aplicação de recursos públicos e disputas sobre a gestão financeira.
Contexto do setor
Recursos públicos exigem contas que resistam ao exame da Justiça Eleitoral.
Partidos e campanhas movimentam recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de doações, sob regras de aplicação, registro e comprovação definidas na legislação eleitoral e nas resoluções do TSE. A SGEx examina essas contas, organiza a comprovação dos gastos e apura valores em discussão, com independência técnica e sem atuação político-partidária.
A SGEx não tem atuação político-partidária. O trabalho é estritamente técnico e segue o mesmo método para qualquer partido, órgão ou campanha.
Situações recorrentes no setor
- Prestação de contas anual de órgãos partidários e prestação de contas de campanha.
- Diligências, impugnações e julgamento de contas na Justiça Eleitoral.
- Aplicação do Fundo Partidário e do FEFC, inclusive as destinações obrigatórias previstas em lei.
- Transição de direção e disputas entre diretórios sobre a gestão de recursos.
- Ações sobre arrecadação e gastos de campanha, como as do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997.
Como a SGEx atua
- Origem dos recursos. Cada receita classificada por fonte, com o respectivo suporte documental.
- Gasto a gasto. Despesas conferidas contra contrato, nota fiscal, pagamento e finalidade permitida.
- Independência técnica. O exame segue o mesmo método para qualquer partido, órgão ou campanha.
O relatório separa o que está comprovado, o que tem falha formal e o que não tem suporte documental.
Perguntas que o trabalho responde
- As contas fecham? Conciliação entre registros, extratos das contas bancárias específicas e demonstrativos.
- Os recursos públicos foram bem aplicados? Conferência da aplicação do Fundo Partidário e do FEFC por finalidade.
- Os gastos estão comprovados? Exame de notas fiscais, contratos e pagamentos de cada despesa.
- Os apontamentos se sustentam? Análise técnica das irregularidades indicadas pelo órgão técnico da Justiça Eleitoral.
- Há valores a devolver? Apuração dos montantes questionados e de eventual recolhimento ao Tesouro Nacional.
- Como estava o caixa na transição? Levantamento de saldos, obrigações e contratos na troca de direção.
Nossa abordagem
Período e órgão
Delimitação do exercício, da eleição e do órgão examinado.
Documentação
Extratos das contas específicas, notas fiscais, contratos e recibos.
Conciliação e testes
Por fonte de recurso e por finalidade do gasto.
Relatório ou parecer
Comprovação, falhas e valores em discussão.
O que examinamos
Prestações de contas e demonstrativos, extratos das contas bancárias específicas, recibos de doação, notas fiscais, contratos com fornecedores, pareceres técnicos da Justiça Eleitoral e atas de órgãos partidários.
Possíveis entregáveis
O formato é definido conforme o escopo contratado e a finalidade do trabalho.
- Exame de prestação de contas
- Relatório de auditoria
- Parecer técnico sobre apontamentos
- Laudo pericial
- Levantamento de saldos em transição de gestão
Outras soluções da SGEx
Serviços, especialidades, contextos e setores conectados a este tema segundo a matriz de relacionamento da SGEx.
Serviços relacionados
- Auditoria Financeira e OperacionalExame de demonstrações, processos e controles com foco em confiabilidade de informações e aderência a critérios definidos.
- Perícia ContábilExame técnico de registros, demonstrações e cálculos contábeis produzido para processos judiciais, arbitrais e administrativos.
- Compliance AnticorrupçãoAnálise técnica econômico-financeira em temas de integridade e anticorrupção, com foco em quantificação e prova técnica.
- Perícia Contábil CriminalExame contábil e financeiro de fatos investigados em inquéritos, ações penais e processos administrativos sancionadores, para quem acusa e para quem se defende.
Especialidades relacionadas
- Prestação de ContasExame e reconstrução de contas, conciliações, créditos, débitos e saldos entre sócios, administradores e partes.
- Contabilidade e Auditoria ForenseReconstrução contábil, rastreamento de fluxos, análise de demonstrações, contingências e investigação de fraudes.
- Assistência Técnica PericialAssistência técnica em perícias judiciais e arbitragens: quesitos, pareceres, revisão de laudos e acompanhamento de diligências.
Atuações relacionadas
- Administrativo e RegulatórioProcessos administrativos e discussões regulatórias com impacto econômico-financeiro para empresas e concessionárias.
- Tribunais de Contas e Órgãos de ControleProcedimentos perante tribunais de contas, controladorias e demais órgãos de controle que examinam recursos públicos.
- Penal EmpresarialProcedimentos criminais envolvendo empresas e administradores em que a prova depende de análise contábil e financeira.
Setores relacionados
- Administração Pública e GovernoContratos públicos, convênios, concessões e procedimentos de controle envolvendo recursos públicos.
- Municípios e PrefeiturasPrefeituras, câmaras municipais e autarquias municipais em prestação de contas, obras e fiscalização de tribunais de contas.
- Associações, Fundações e Terceiro SetorAssociações, fundações e organizações sem fins lucrativos em prestação de contas, imunidades e apurações.
Converse com nossos especialistas
Descreva o órgão partidário ou a campanha, o período e a questão em discussão. A SGEx trata o contato com sigilo e avalia o escopo antes de apresentar qualquer proposta.