Serviço
Perícia Contábil Criminal
Exame contábil e financeiro de fatos investigados em inquéritos, ações penais e processos administrativos sancionadores, para quem acusa e para quem se defende.
Visão geral
A prova do crime econômico está nos registros. Ela precisa ser lida por inteiro.
Em crimes com repercussão patrimonial, a materialidade e a extensão do prejuízo dependem de registros contábeis, extratos e fluxos financeiros. A SGEx reconstrói esses fatos com método verificável e atua nas duas frentes: para quem investiga ou acusa e para quem é investigado ou acusado.
Duas frentes de atuação
Para quem investiga ou acusa
Vítimas de fraude, assistentes de acusação e entidades que precisam demonstrar o fato e o dano.
- Rastreamento da origem e do destino dos recursos desviados.
- Quantificação do prejuízo para fins de reparação do dano.
- Fundamentação técnica de notícia-crime e de pedidos de bloqueio e sequestro de bens.
- Quesitos e assistência técnica na perícia oficial.
Para quem é investigado ou acusado
Defesas que precisam testar a prova técnica da acusação.
- Revisão crítica de laudos oficiais e de relatórios de inteligência financeira.
- Demonstração da origem dos recursos e da explicação operacional das movimentações.
- Recálculo de valores atribuídos como prejuízo, desvio ou tributo suprimido.
- Quesitos, parecer técnico e suporte técnico em audiência.
O mesmo método, qualquer que seja o lado. O CPP faculta à acusação, ao assistente de acusação, ao ofendido e ao acusado formular quesitos e indicar assistente técnico (art. 159, §§ 3º a 5º).
Crimes com repercussão patrimonial
- Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Camadas de ocultação, empresas interpostas e patrimônio incompatível com a renda.
- Fraudes e estelionato (Código Penal, art. 171). Reconstrução das operações, identificação de beneficiários e quantificação do prejuízo.
- Desvio de capitais e apropriação indébita (Código Penal, art. 168). Confronto entre ingressos, saídas e a destinação devida dos recursos.
- Peculato e desvio de recursos públicos (Código Penal, art. 312). Execução de contratos, convênios e repasses e o destino dos valores.
- Superfaturamento e fraude em licitações (Código Penal, arts. 337-E a 337-P). Preços, quantidades e medições confrontados com o contrato e o mercado.
- Corrupção e pagamentos indevidos (Código Penal, arts. 317 e 333). Pagamentos sem contraprestação, intermediários e registros disfarçados.
- Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990). Apuração do tributo apontado como suprimido e da base autuada.
- Gestão fraudulenta e evasão de divisas (Lei nº 7.492/1986). Operações de instituições financeiras, remessas ao exterior e registros paralelos.
- Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). Fraude a credores, desvio de bens e contabilidade paralela antes e durante a insolvência.
- Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976). Manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.
- Pirâmides financeiras (Lei nº 1.521/1951). Captação, pagamentos, origem dos rendimentos e destino dos aportes.
- Falsidade em registros contábeis (Código Penal, arts. 297 a 299). Consistência de documentos, lançamentos e demonstrações com a operação real.
Em que procedimentos a SGEx atua
Na fase investigativa, no processo e nas esferas administrativas.
- Inquéritos policiais (Polícia Civil e Federal)
- Investigações do Ministério Público
- Ações penais, na instrução e em recurso
- Sequestro, arresto e bloqueio de bens
- ANPP e colaboração premiada
- Processos sancionadores (Bacen e CVM)
- Responsabilização de empresas (Lei nº 12.846/2013)
- Representações fiscais para fins penais
- Tribunais de Contas e tomadas de contas especiais
- Processos disciplinares e investigações internas
Perguntas que o trabalho responde
- Houve desvio? De quanto? Quantificação dos valores desviados, apropriados ou suprimidos, período a período.
- De onde veio e para onde foi o dinheiro? Rastreamento de fluxos entre contas, empresas e pessoas relacionadas.
- O patrimônio é compatível com a renda? Confronto entre evolução patrimonial, rendimentos declarados e movimentação financeira.
- A movimentação tem explicação operacional? Confronto entre os registros e a atividade real da empresa ou da pessoa.
- O laudo oficial se sustenta? Revisão de premissas, bases de dados, cálculos e conclusões da perícia oficial.
- Qual é o valor do dano? Apuração do prejuízo para reparação, acordos e medidas assecuratórias.
Nossa abordagem
Autos e escopo
Leitura da denúncia, do inquérito e dos quesitos para delimitar o exame.
Bases de dados
Coleta e verificação de integridade de extratos e registros contábeis e fiscais.
Rastreamento e testes
Cruzamento de fluxos, lançamentos e documentos, com memória de cálculo.
Laudo ou parecer
Conclusões, explicações alternativas e limitações expostas.
O que examinamos
Denúncias e inquéritos, laudos oficiais, relatórios de inteligência financeira, extratos bancários e dados obtidos em quebra de sigilo, registros contábeis e fiscais, contratos, notas fiscais e documentos societários.
Possíveis entregáveis
O formato é definido conforme o escopo contratado e a finalidade do trabalho.
- Laudo e parecer técnico contábil
- Revisão crítica de laudo oficial
- Relatório de rastreamento de recursos
- Quantificação do dano
- Quesitos técnicos
- Suporte em audiência
Rede de conhecimento
Outras soluções da SGEx
Serviços, especialidades, contextos e setores conectados a este tema segundo a matriz de relacionamento da SGEx.
Serviços relacionados
- Investigação e FraudeApuração técnica de irregularidades financeiras e contábeis, com rastreamento de recursos e documentação de achados.
- Contabilidade ForenseReconstrução e exame de registros contábeis e fluxos financeiros com finalidade probatória, em contextos de suspeita, conflito ou apuração.
- Compliance AnticorrupçãoAnálise técnica econômico-financeira em temas de integridade e anticorrupção, com foco em quantificação e prova técnica.
- Perícia TributáriaExame contábil e fiscal de autuações, créditos, bases de cálculo e valores em discussão nas esferas judicial e administrativa.
- Perícia BancáriaExame técnico de contratos, extratos e cálculos de operações bancárias para apurar encargos, saldos e valores pagos em discussão judicial ou extrajudicial.
Especialidades relacionadas
- Contabilidade e Auditoria ForenseReconstrução contábil, rastreamento de fluxos, análise de demonstrações, contingências e investigação de fraudes.
- Danos e Lucros CessantesLucros cessantes, danos emergentes, perda de receitas, indenizações e liquidação de sentenças.
- Tributário e Execuções FiscaisPerda de imunidades e benefícios, execução e impugnação de créditos fiscais, contingências e revisão de cálculos.
- Assistência Técnica PericialAssistência técnica em perícias judiciais e arbitragens: quesitos, pareceres, revisão de laudos e acompanhamento de diligências.
- Crimes Patrimoniais e Lavagem de DinheiroExame contábil e financeiro de fraudes, desvios e apropriações e do caminho percorrido pelos recursos para ocultar a sua origem.
Atuações relacionadas
- Penal EmpresarialProcedimentos criminais envolvendo empresas e administradores em que a prova depende de análise contábil e financeira.
- Administrativo e RegulatórioProcessos administrativos e discussões regulatórias com impacto econômico-financeiro para empresas e concessionárias.
- Tribunais de Contas e Órgãos de ControleProcedimentos perante tribunais de contas, controladorias e demais órgãos de controle que examinam recursos públicos.
- Tributário Judicial e AdministrativoDiscussões tributárias em processos judiciais e administrativos que dependem de exame contábil e de cálculos fiscais.
Setores relacionados
- Administração Pública e GovernoContratos públicos, convênios, concessões e procedimentos de controle envolvendo recursos públicos.
- Mercado Financeiro e de CapitaisInstituições financeiras, fundos, investidores e companhias abertas em disputas, avaliações e apurações.
- Criptomoedas e Ativos DigitaisCustódia, movimentação e registro de criptoativos em investigações, disputas e apurações patrimoniais.
- Construção, Engenharia e InfraestruturaObras, projetos de engenharia e infraestrutura com pleitos de custo, prazo e reequilíbrio.
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Descreva o procedimento, a fase em que se encontra e os registros disponíveis. A SGEx trata o contato com sigilo e avalia o escopo antes de apresentar qualquer proposta.