Terceiro Setor com Recursos Públicos

Visão geral

Recurso público em entidade privada continua sujeito a prestação de contas.

Termos de colaboração e de fomento, contratos de gestão, termos de parceria e convênios exigem aplicação conforme o plano de trabalho, conta bancária específica e comprovação de cada despesa. As contas passam pelo órgão concedente, pelos tribunais de contas e pelo Ministério Público. A SGEx examina essas contas, organiza a comprovação dos gastos e apura os valores em discussão.

Quando a SGEx é chamada

• Prestação de contas de termos de colaboração, de fomento e de convênios.
• Contratos de gestão de organizações sociais e termos de parceria de OSCIPs.
• Glosas, diligências e apontamentos do órgão concedente ou do tribunal de contas.
• Tomada de contas especial e pedidos de devolução de recursos.
• Responsabilização de dirigentes e apuração de desvios.

Como a SGEx atua

• Plano de trabalho. Cada despesa conferida contra a meta, a rubrica e o orçamento aprovados.
• Conta específica. Movimentação, rendimentos e saldos conciliados com a prestação de contas.
• Custos compartilhados. Rateios de pessoal, sede e serviços entre projetos verificados com critério explícito.

Cada glosa é confrontada com o documento, a regra e o valor que a sustentam.

Perguntas que o trabalho responde

• As contas da parceria fecham? Conciliação entre a conta específica, os registros e a prestação de contas.
• As despesas cabem no plano de trabalho? Conferência de cada gasto contra metas, rubricas e orçamento aprovados.
• O rateio entre projetos se sustenta? Exame dos critérios de rateio de pessoal, sede e serviços compartilhados.
• As glosas procedem? Análise técnica dos apontamentos do concedente ou do tribunal de contas.
• Quanto precisa ser devolvido? Apuração e atualização de valores glosados, rendimentos e saldos remanescentes.
• Os recursos chegaram às metas? Confronto entre os valores aplicados e o relatório de execução do objeto.

Nossa abordagem

1. Parceria e período

   Delimitação do instrumento, do plano de trabalho e do período.

2. Documentação

   Extratos da conta específica, notas fiscais, contratos e folha.

3. Conciliação e testes

   Por meta, por rubrica e por fonte de recurso.

4. Relatório ou parecer

   Comprovação, glosas e valores em discussão.

Etapas da metodologia SGEx →

O que examinamos

Termos de parceria, contratos de gestão e convênios, planos de trabalho e aditivos, extratos da conta específica, notas fiscais, contratos com fornecedores, folha de pagamento, relatórios de execução e pareceres do concedente e do tribunal de contas.

Possíveis entregáveis

O formato é definido conforme o escopo contratado e a finalidade do trabalho.

• Exame de prestação de contas
• Relatório de auditoria
• Parecer técnico sobre glosas
• Cálculo de valores a devolver
• Laudo pericial